• João Augusto

Inspeção periódica: sim ou não?

Recentemente e cada vez mais ouvimos falar da tão "monstruosa" inspeção periódica para motociclos.


Como todos sabemos, foi algo previsto pelo Parlamento Europeu em 2014 (segundo a Diretiva n.º 2014/45/UE). Onde Portugal só veio a pronunciar-se em fins de 2017, inícios de 2018 (segundo o Decreto-Lei n.º 144/2017).


Entretanto, 3 anos e uns meses se passaram, e Portugal continua sem nada previsto para executar a diretiva europeia, mesmo se em 2018 o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse:

“Sabendo que há um quadro europeu que determina que até 2021 temos de ter um sistema de inspeção. Teremos que a nível nacional encontrar um sistema adequado à nossa realidade nacional, mas temos uma obrigação, por isso estamos a ver com muito rigor”

Posto isto, chegámos a janeiro de 2021, e adivinhem? Nada previsto, representando um adiamento pela segunda vez consecutiva da Inspeção periódica de motociclos. Estimam que será em 2022...



Realidade


Nesta manhã de domingo calmo, li num jornal português, que um motard tinha recebido uma multa de 250€ e a sua mota apreendida desde setembro 2020, porque tinha umas luzes de presença (mínimos) LEDs "não homologadas".

Ora o que a maioria irá pensar é que umas pequenas luzes de presença fazem uma enorme diferença numa mota e metem em causa a segurança da mesma, para que ela seja apreendida e devolvida só após a uma passagem na inspeção periódica obrigatória.


"Passagem na inspeção...?" Perguntam-se vocês e vão dizer-me também: "Mas João acabaste de dizer que não está nada previsto até ao dia de hoje ?!"

SIM, eu disse isso, mas a meu ver, é só uma contradição de leis e/ou diretivas que são metidas em prática no nosso país.


Passo a explicar em 02 pontos:

1°- "O agente de autoridade deu início ao processo de autuar e apreender o motociclo, segundo o artigo 114.º do Código da Estrada e também não podem esquecer o DL n.°144/2017."


Ora portanto, o artigo 114 do código da estrada fala de homologações de componentes, o que justificaria a coima de 250€. O DL n° 144 é portanto o decreto onde estabelecem que os motociclos, quadriciclos e triciclos fazem parte dos veículos com "direito" à IPO, o que daria eventualmente uma justificação à apreensão e presença obrigatória à IPO.

Até aqui parece tudo OK, mas entretanto defeito da Administração Interna, a calendarização das IPOs para os motociclos ainda não foi..."calendarizada" .


2°- "O motard autuado até podia querer fazer uma inspeção periódica obrigatória, mas não fez e o agente de autoridade agiu em conformidade?! Ou não..."


E portanto talvez que o motard não tenha feito uma IPO onde lhe aprovariam aqueles LEDs exatamente porque não há nada estabelecido em Portugal. Ou então talvez por não existir calendarização estipulada, a mota em casa está apreendida à mais de 90 dias (sim desde setembro 2020) o que neste caso é a violação do ponto 2, do art.° 162 da Lei n° 72/2013 do Código da Estrada português.

E por isso eu diria que não há conformidade nem sequer coerência.



Agora com estes dois pontos conseguem compreender porque é que uma mota em Portugal foi apreendida e espera uma inspeção?

Certamente, estarão como eu, compreendo mas não acho justo.

De um lado temos alguém que executa o seu trabalho, de outro lado temos um cidadão que não tem as devidas condições para executar o seu dever como cidadão.


Posto isto, como farão para reembolsar os dias vencidos após os 90 de apreensão? Vão escrever uma carta a pedir desculpa ao cidadão? Vão compensá-lo de alguma maneira?

Não consigo responder-vos, da minha parte tentarei estar atento, talvez até mesmo o próprio motard possa entrar em contacto para falarmos um pouco?


Veremos para 2022, se efetivamente, todos os organismos vão proceder às devidas adaptações (infraestruturas, calendarização, etc.) para que seja possível. Entretanto deixo-vos aqui uma imagem retirada do IMT dos pontos a serem observados numa inspeção.


1 - Eficiência dos limpa pára-brisas e de vidros partidos; 2, 8 e 9 - Sinalização luminosa: mudança de direção, perigo, travagem, marcha atrás, chapa de matrícula, nevoeiro; 3 - Luzes de presença, médios e máximos; 4 - Pneus: relevo do piso com pelo menos 1,6 mm; 5 - Espelhos retrovisores: superfície refletora, fixação e regulação; 6 e 7 - Funcionamento correto dos cintos de segurança.


Como podem ver sem prestar muita atenção vemos vários pontos que não são de todo adaptados e adequados aos motociclos, e portanto, esta é a imagem atualmente online no IMT.


Estaremos atentos.

Boas curvas.


fontes: imt-ip | dre.pt | tvi24 | tcs.ch

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